Plano Nacional de Educação

Realizou-se, no dia 27 de agosto de 2014, na sala de reuniões da Smec, a discussão das estratégias e metas do Plano Nacional de Educação. Estiveram presentes as Diretoras das Escolas Municipais, da APAE e vice-diretor da Escola Estadual Eugênio Frantz.

Metas e Estratégias do PNE – Educação Infantil

Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME.

Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica.

Metas e Estratégias do PNE – Ensino Fundamental Anos Iniciais

Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.

Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.

O Plano Nacional de Educação, decenal, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, estará em vigor até 2024. É um plano diferente dos planos anteriores; uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos. Tem vinculação de recursos para o seu financiamento, com prevalência sobre os Planos Plurianuais (PPAs). O amplo processo de debate, que começou na CONAE 2010 e culminou com sua aprovação pelo Congresso Nacional, reforça o caráter especial e democrático desse PNE.

Lei nº 13.005/2014: http://goo.gl/dsqEPM

Confira o portal: http://pne.mec.gov.br/

O próximo encontro do grupo realizar-se-á no dia 16 de setembro de 2014, onde discutirão as seguintes metas e estratégias:

Metas e Estratégias do PNE - Ensino Fundamental Anos Finais

Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB.

Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

Metas e Estratégias do PNE - Inclusão e Diversidade

Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotados, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) ano, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Propõe-se que as Escolas de Ensino Médio discutam as metas três, dez e onze. Da mesma forma o Ensino Superior deverão ter foco nas metas doze e quatorze até 30 de setembro de 2014, no encontro que ocorrerá juntamente com o coordenador do grupo Darci Bueno.